0005733-23.2009.8.14.0015

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.711,04

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2021, 08:24

Baixa Definitiva

16/08/2021, 08:24

Transitado em Julgado em 13/08/2021

16/08/2021, 08:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:13

Conhecido o recurso de CLARQ GUSMAN - CPF: 293.715.038-15 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE) e provido

01/07/2021, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:50

Juntada de Certidão

18/03/2021, 10:49

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2021, 09:51

Documento de Migração

•10/03/2021, 09:51

Decisão

•18/03/2021, 09:58

Decisão

•18/03/2021, 10:50

Despacho

•26/05/2021, 09:49

Acórdão

•01/07/2021, 18:17