0051567-54.2015.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALE ADVOCACIA SS

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BAGGIO LINS

OAB/PR 44389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2022, 10:06

Baixa Definitiva

09/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de VALE ADVOCACIA SS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/12/2021, 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

22/11/2021, 14:09

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 13:15

Documentos

Despacho

•12/08/2015, 11:45

Despacho

•25/05/2020, 10:22

Despacho

•26/05/2020, 12:04

Sentença

•13/07/2021, 22:01

Sentença

•16/07/2021, 13:37

Decisão

•06/08/2021, 08:58

Despacho

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•09/12/2021, 11:33