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0042058-65.2016.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
CENOL CERAMICA DO NORTE LTDA ME
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DIEGO SAMPAIO SOUSA
OAB/PA 15441•Representa: ATIVO
TIAGO BAGGIO LINS
OAB/PR 44389•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2022, 11:18Baixa Definitiva
09/03/2022, 11:17Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:11Decorrido prazo de CENOL CERAMICA DO NORTE LTDA ME em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 00:03Publicado Despacho em 13/12/2021.
13/12/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2021, 00:02Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 11:27Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 11:27Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/12/2021, 11:23Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2021, 12:16Cancelada a movimentação processual
24/11/2021, 12:16Cancelada a movimentação processual
22/11/2021, 14:09Recebidos os autos
22/09/2021, 13:32Distribuído por sorteio
22/09/2021, 13:32Documentos
Despacho
•04/02/2016, 08:23
Despacho
•16/03/2016, 08:17
Despacho
•20/04/2016, 11:02
Petição
•29/04/2016, 10:46
Decisão do 2º Grau
•24/05/2019, 09:12
Decisão do 2º Grau
•24/05/2019, 09:12
Decisão do 2º Grau
•24/05/2019, 09:12
Decisão do 2º Grau
•24/05/2019, 09:12
Decisão do 2º Grau
•24/05/2019, 09:12
Despacho
•25/06/2020, 10:42
Despacho
•26/06/2020, 09:23
Sentença
•13/07/2021, 22:01
Decisão
•09/08/2021, 21:25
Despacho
•09/12/2021, 11:23
Despacho
•09/12/2021, 11:27