0020533-95.2014.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.960,20

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PAULO BITTENCOURT FIGUEIRA

CPF 180.***.***-49

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PA 5884•Representa: ATIVO

NELSON GONTRAN DE MAIA GUIMARAES

OAB/PA 3295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

07/08/2021, 11:32

Baixa Definitiva

07/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de PAULO BITTENCOURT FIGUEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de parecer

19/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

15/06/2021, 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:48

Documentos

Documento de Migração

•26/02/2021, 12:01

Decisão

•16/03/2021, 16:55

Despacho

•14/05/2021, 11:48

Acórdão

•15/06/2021, 10:28