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0012341-59.2012.8.14.0006

Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
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1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Partes do Processo
JONATA MARINHO DE CASTRO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185668/2025

07/03/2025, 13:36

Protocolizada Petição 185668/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 052929/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

27/02/2025, 13:42

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JONATA MARINHO DE CASTRO e não-provido ou denegada . Concedido habeas corpus de ofício para readequar a pena do recorrente.

27/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 597592/2022

15/07/2022, 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/07/2022, 11:18

Protocolizada Petição 597592/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2022

15/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/07/2022, 08:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/07/2022, 08:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2025, 12:20
Ofício
•27/02/2025, 13:38