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0824822-91.2021.8.14.0301
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL
CNPJ 02.***.***.0001-62
VIVO S.A
VIVO S,A
EMPRESA DE TELEFONIA VIVO
VIVO
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: ATIVO
GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO
OAB/PA 33272•Representa: PASSIVO
PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO
OAB/PA 14665•Representa: PASSIVO
LUANA CRISTINA DA SILVA GUTKNECHT
OAB/PA 24220•Representa: PASSIVO
FERNANDA MELO GUERREIRO PEREIRA
OAB/PA 31264•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/11/2025, 09:46Baixa Definitiva
05/11/2025, 09:45Decorrido prazo de CLUBE DE ESPORTES AEREOS E NAUTICOS DO PARA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:35Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
09/10/2025, 00:10Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 00:10Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 16:13Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (APELANTE) e não-provido
07/10/2025, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 14:12Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2025, 14:26Conclusos para julgamento
16/12/2024, 12:27Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 12:57Conclusos ao relator
14/08/2024, 14:40Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 14:38Documentos
Decisão
•03/05/2021, 19:07
Decisão
•04/05/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•13/07/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•13/07/2021, 10:37
Decisão
•04/10/2021, 10:21
Decisão
•05/10/2021, 09:27
Decisão
•19/10/2021, 12:07
Decisão
•26/10/2021, 10:13
Decisão
•26/10/2021, 10:13
Ato Ordinatório
•01/12/2021, 13:46
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 08:22
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 08:23
Sentença
•20/04/2022, 19:27
Sentença
•28/04/2022, 09:44
Despacho
•13/06/2022, 19:36