0831531-11.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

BSZ TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA

OAB/SP 370911•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 12/03/2024

25/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de BRUNO SERTORIO ZOIA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:28

Juntada de despacho

06/02/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES) APELADA: BRUNO SERTORIO ZÓIA – ME (ADVOGADO FELIPE DANIEL MOURA DE OLIVEIRA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JORGE DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. TRIBUTÁRIO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTE PROCESSO Nº 0831531-11.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de BRUNO SERTORIO ZOIA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO SERTORIO ZOIA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO SERTORIO ZOIA - ME em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:30

Decisão

•07/04/2022, 13:56

Decisão

•07/04/2022, 14:27

Decisão

•25/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:08

Decisão

•09/03/2023, 10:08

Sentença

•23/03/2023, 13:14

Sentença

•27/03/2023, 10:51

Despacho

•07/11/2023, 17:40

Decisão

•20/11/2023, 16:42

Decisão

•21/11/2023, 09:45