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0831531-11.2022.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
BSZ TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-47
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/02/2024, 08:36Baixa Definitiva
06/02/2024, 08:33Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:24Decorrido prazo de BSZ TECNOLOGIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:22Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 09:45Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 09:45Conhecido o recurso de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido
20/11/2023, 16:42Conclusos para decisão
20/11/2023, 16:40Cancelada a movimentação processual
20/11/2023, 16:40Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 09:14Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 21:17Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 17:40Conclusos para decisão
16/08/2023, 10:23Documentos
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 09:30
Decisão
•07/04/2022, 13:56
Decisão
•07/04/2022, 14:27
Decisão
•25/05/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•03/06/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•03/06/2022, 14:08
Decisão
•09/03/2023, 10:08
Sentença
•23/03/2023, 13:14
Sentença
•27/03/2023, 10:51
Despacho
•07/11/2023, 17:40
Decisão
•20/11/2023, 16:42
Decisão
•21/11/2023, 09:45