0014540-52.2020.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JOSE EDUARDO RESENDE ALVES

CPF 384.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GIOVANI LEMOS DE ANDRADE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTEL

OAB/PA 144999•Representa: ATIVO

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 318656•Representa: ATIVO

DIEGO MATHIAS

OAB/SP 386257•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE PIMENTEL

OAB/PA 144999•Representa: PASSIVO

JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 318656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 08:35

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:16

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:21

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RESENDE ALVES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:36

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:31

Decisão

•19/12/2022, 17:17

Despacho

•05/04/2023, 10:24

Despacho

•05/04/2023, 11:25

Despacho

•26/06/2023, 11:59

Despacho

•26/06/2023, 12:44

Despacho

•15/09/2023, 11:18

Despacho

•15/09/2023, 11:27

Despacho

•27/10/2023, 09:20

Despacho

•27/10/2023, 09:56

Despacho

•30/10/2023, 12:29