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0020952-43.2013.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 11:02Expedição de Certidão.
22/06/2023, 10:59Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
08/05/2023, 13:21Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023, 12:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 01:47Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: TIAGO SILVA DOS SANTOS DECISO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) O nacional TIAGO SILVA DOS SANTOS, devidamente identificado nos autos, foi condenado pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006 a uma pena de 02 anos e 06 meses de reclusão e ao pagamento de 200 dias-multa. Em observância ao Ofício n° 077952/2022-CPPE, em razão de decisão exarada pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, o qual desclassificou Processo nº. 0020952-43.2013.8.14.0401
15/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 10:53Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023, 13:31Cancelada a movimentação processual
13/03/2023, 13:27Conclusos para decisão
13/03/2023, 13:27Juntada de documento de migração
17/10/2022, 13:21Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 12:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: TIAGO SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO RAMOS (DEFENSOR PÚBLICO) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DULCELINDA LOBATO PANTOJA (PROCURADORA DE JUSTIÇA) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0020952-43.2013.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID. N.º 9.431.205), interposto por Tiago Silva dos Santos, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de inadmissão do recurso especial (ID.
10/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°,
18/05/2022, 00:00Documentos
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