0020952-43.2013.8.14.0401

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

TIAGO SILVA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/09/2022, 19:05

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 703892/2022

19/08/2022, 18:26

Protocolizada Petição 703892/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:53

Expedição de Ofício nº 077952/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

17/08/2022, 07:42

Expedição de Ofício nº 077969/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Belém - PA comunicando decisão

17/08/2022, 07:42

Conheço do agravo de TIAGO SILVA DOS SANTOS para dar provimento ao Recurso Especial com vistas a desclassificar a conduta e considerar o réu como incurso no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, cabendo ao Juízo de origem aplicar as penas nele cominadas como entender de direito.

16/08/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 679675/2022

15/08/2022, 09:11

Protocolizada Petição 679675/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2022

15/08/2022, 09:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022, 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/08/2022, 15:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 22:40

Ofício

•17/08/2022, 07:32

Ofício

•17/08/2022, 07:32