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0801449-60.2021.8.14.0065
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.096.827,42
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 10:31Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 08:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 08:22Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:59Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:59Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 09:59Juntada de voto
02/03/2026, 12:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2025, 10:52Ato ordinatório praticado
12/08/2025, 10:50Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025, 00:59Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
27/07/2025, 00:59Decorrido prazo de FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025, 00:44Documentos
Decisão
•04/06/2021, 10:50
Decisão
•08/06/2021, 09:46
Documento de Comprovação
•08/06/2021, 13:11
Decisão
•08/06/2021, 15:03
Decisão
•10/06/2021, 22:30
Decisão
•30/06/2021, 10:56
Decisão
•07/07/2021, 21:27
Ato Ordinatório
•08/07/2021, 10:44
Decisão
•17/09/2021, 12:40
Decisão do 2º Grau
•21/02/2022, 13:23
Decisão
•21/03/2022, 13:43
Decisão
•02/03/2023, 11:58
Documento de Comprovação
•12/03/2023, 08:43
Decisão do 2º Grau
•12/03/2023, 08:43
Decisão
•26/06/2023, 14:57