0801449-60.2021.8.14.0065

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.096.827,42

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA

CNPJ 25.***.***.0003-74

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130•Representa: ATIVO

PAMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA MEYER DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/03/2026, 12:38

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:13

Sentença confirmada

11/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•04/06/2021, 10:50

Decisão

•08/06/2021, 09:46

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 13:11

Decisão

•08/06/2021, 15:03

Decisão

•10/06/2021, 22:30

Decisão

•30/06/2021, 10:56

Decisão

•07/07/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:44

Decisão

•17/09/2021, 12:40

Decisão do 2º Grau

•21/02/2022, 13:23

Decisão

•21/03/2022, 13:43

Decisão

•02/03/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•12/03/2023, 08:43

Decisão do 2º Grau

•12/03/2023, 08:43

Decisão

•26/06/2023, 14:57