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0803970-58.2018.8.14.0040
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 59.989,65
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-67
CARMEN
MARCIENE NUNES ALMEIDA
CPF 737.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:16Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2026, 11:09Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:14Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:14Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:11Recurso especial admitido
17/03/2026, 12:51Conclusos para decisão
06/03/2026, 15:23Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2026, 10:06Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/01/2026, 10:05Juntada de Certidão
28/01/2026, 10:05Decorrido prazo de MARCIENE NUNES ALMEIDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
04/12/2025, 00:33Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.
04/12/2025, 00:33Documentos
Documento de Comprovação
•16/10/2018, 14:19
Documento de Comprovação
•16/10/2018, 14:19
Documento de Comprovação
•16/10/2018, 14:19
Documento de Identificação
•16/10/2018, 14:19
Documento de Identificação
•16/10/2018, 14:19
Decisão
•06/12/2018, 14:33
Ato Ordinatório
•07/03/2019, 10:30
Ato Ordinatório
•07/03/2019, 10:32
Despacho
•29/04/2020, 22:05
Decisão
•01/06/2020, 15:20
Decisão
•17/05/2021, 11:23
Sentença
•21/03/2022, 13:54
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 15:37
Documento de Comprovação
•29/04/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 11:22