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0856662-56.2020.8.14.0301
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 111.067,60
Orgao julgador
9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA BENTES DOS SANTOS
CPF 128.***.***-00
FILADELFIA INCORPORADA LTDA
RUA JOAO BALBI N 167 - BAIRRO NAZARE - BELEM - PARA
LEAL MOREIRA
FILADELFIA INCORPORADORA LTDA
Advogados / Representantes
JESSICA PARACAMPO SEREJO
OAB/PA 22449•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO GUIMARAES HOLANDA
OAB/PA 20169•Representa: ATIVO
ANDRE ARAUJO FERREIRA
OAB/PA 17847•Representa: ATIVO
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 09:36Conclusos para despacho
07/04/2026, 09:25Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:13Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:13Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:13Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:13Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 20:13Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 16:20Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.
11/02/2026, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 16:23Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 18:53Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 18:53Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 18:53Juntada de despacho
30/01/2026, 06:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. 1. Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como ao da vedação à decisão-surpresa, materializados nos arts. 5º, LV da CF[1] e 9º do CPC/2015[2], respectivamente, oportunizo à parte apelante o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca das preliminares arguidas pela parte apelada em contrarrazões (Id. 10501328); 2. Ultimada a providência ao norte, conclusos; 3. Intimem-se. Belém/PA, 01 de dezembro de 2022. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COU
02/12/2022, 00:00Documentos
Decisão
•21/10/2020, 20:40
Decisão
•22/10/2020, 08:37
Ato Ordinatório
•06/11/2020, 09:17
Ato Ordinatório
•15/02/2021, 13:07
Ato Ordinatório
•15/02/2021, 13:08
Decisão
•08/03/2021, 12:41
Decisão
•08/03/2021, 12:46
Sentença
•21/03/2022, 19:53
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 10:08
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 10:09
Despacho
•01/12/2022, 16:59
Despacho
•01/12/2022, 23:11
Despacho
•11/06/2024, 08:41
Despacho
•11/06/2024, 12:07
Despacho
•13/11/2024, 12:18