0856662-56.2020.8.14.0301

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 111.067,60

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BENTES DOS SANTOS

CPF 128.***.***-00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Reu

FILADELFIA INCORPORADORA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/01/2026, 06:56

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTES DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:16

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BENTES DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de FILADELFIA INCORPORADORA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Documentos

Decisão

•21/10/2020, 20:40

Decisão

•22/10/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 13:08

Decisão

•08/03/2021, 12:41

Decisão

•08/03/2021, 12:46

Sentença

•21/03/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:09

Despacho

•01/12/2022, 16:59

Despacho

•01/12/2022, 23:11

Despacho

•11/06/2024, 08:41

Despacho

•11/06/2024, 12:07

Despacho

•13/11/2024, 12:18