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0023725-36.2014.8.14.0301
Remessa Necessária CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
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OAB/PA 16932•Representa: PASSIVO
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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022, 10:03Baixa Definitiva
10/05/2022, 10:02Transitado em Julgado em 09/05/2022
10/05/2022, 10:02Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:12Decorrido prazo de DOUGLAS LIMA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2022, 00:09Publicado Ementa em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:35Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:35Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e provido
21/03/2022, 16:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:15Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 13:03Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2022, 12:22Documentos
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•11/11/2021, 23:49
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•11/11/2021, 23:49
Despacho
•30/11/2021, 16:09
Acórdão
•21/03/2022, 16:43