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0010174-34.2001.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária
Partes do Processo
1 PROMOTOR CONSUMIDOR
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
OAB/DF 21243Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Desentranhado o documento

01/07/2024, 08:42

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 11:25

Desentranhado o documento

18/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 13:12

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:10

Apensado ao processo 0810422-92.2023.8.14.0401

25/05/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:43
Documentos
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
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10/03/2022, 08:26
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
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10/03/2022, 08:26
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10/03/2022, 08:26
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10/03/2022, 08:26
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10/03/2022, 08:26
Documento de Migração
10/03/2022, 08:26
Ato Ordinatório
22/03/2022, 10:29
Ato Ordinatório
22/03/2022, 10:38
Decisão
06/04/2022, 19:57
Decisão
07/04/2022, 18:44