0010174-34.2001.8.14.0401

Apelação CriminalCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MARIA DINORA OLIVEIRA SANTA BRIGIDA

CPF 940.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF 21243•Representa: ATIVO

RICARDO ALMEIDA ALVES

OAB/PA 23156•Representa: ATIVO

SEVERO ALVES DO CARMO

OAB/PA 12233•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/03/2023, 16:17

Baixa Definitiva

06/08/2022, 21:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2022, 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DINORA OLIVEIRA SANTA BRIGIDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DINORA OLIVEIRA SANTA BRIGIDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão

13/04/2022, 15:13

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 09:18

Não recebido o recurso de MARIA DINORA OLIVEIRA SANTA BRIGIDA - CPF: 940.525.307-72 (RECORRENTE).

06/04/2022, 19:57

Documentos

Documento de Migração

•10/03/2022, 08:26

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Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:38

Decisão

•06/04/2022, 19:57

Decisão

•07/04/2022, 18:44