0804068-04.2022.8.14.0040

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 143.148,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

CAETANO DE JESUS FERREIRA

CPF 291.***.***-00

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB/PA 21742•Representa: ATIVO

PAMELA ALENCAR DE MORAES

OAB/PA 18139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0817931-22.2025.8.14.0040

21/10/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de CAETANO DE JESUS FERREIRA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 12:22

Juntada de decisão

25/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:27

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 17:02

Decisão

•22/03/2022, 11:19

Decisão

•10/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:22

Decisão

•14/04/2023, 15:18

Decisão

•12/09/2023, 08:53

Sentença

•10/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:40

Decisão

•23/02/2025, 21:17

Decisão

•25/02/2025, 09:05

Despacho

•27/03/2025, 12:17

Decisão

•28/04/2025, 20:46

Decisão

•29/04/2025, 05:47