0804068-04.2022.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 143.148,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

CAETANO DE JESUS FERREIRA

CPF 291.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB/PA 21742•Representa: ATIVO

PAMELA ALENCAR DE MORAES

OAB/PA 18139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2025, 15:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CAETANO DE JESUS FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:38

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 05:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CAETANO DE JESUS FERREIRA - CPF: 291.739.733-00 (APELANTE)

28/04/2025, 20:46

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:50

Documentos

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 17:02

Decisão

•22/03/2022, 11:19

Decisão

•10/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:22

Decisão

•14/04/2023, 15:18

Decisão

•12/09/2023, 08:53

Sentença

•10/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:40

Decisão

•23/02/2025, 21:17

Decisão

•25/02/2025, 09:05

Despacho

•27/03/2025, 12:17

Decisão

•28/04/2025, 20:46

Decisão

•29/04/2025, 05:47