0816021-89.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542•Representa: PASSIVO

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 316439•Representa: PASSIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 03:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.

13/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:54

Juntada de decisão

08/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

11/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 10:51

Decisão

•15/03/2021, 09:52

Decisão

•19/03/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:26

Decisão

•22/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:40

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Decisão

•28/06/2021, 13:46

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•22/07/2021, 14:41

Decisão

•22/03/2022, 12:01

Decisão

•21/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:27