0816021-89.2021.8.14.0301

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0277-01

Reu

POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2025, 09:12

Baixa Definitiva

08/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Conhecido o recurso de POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 00.436.042/0001-70 (APELADO) e não-provido

23/07/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:24

Documentos

Decisão

•12/03/2021, 10:51

Decisão

•15/03/2021, 09:52

Decisão

•19/03/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:26

Decisão

•22/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:40

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Decisão

•28/06/2021, 13:46

Decisão

•22/07/2021, 11:12

Decisão

•22/07/2021, 14:41

Decisão

•22/03/2022, 12:01

Decisão

•21/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:27