0052022-92.2010.8.14.0301

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 49.685,76

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2025, 10:03

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•22/03/2010, 12:43

Despacho

•17/05/2010, 08:14

Decisão

•01/09/2011, 12:39

Sentença

•10/12/2021, 08:26

Sentença

•13/12/2021, 08:18

Decisão

•22/03/2022, 17:26

Despacho

•13/12/2022, 15:20

Decisão

•29/12/2023, 10:53

Decisão

•09/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:19

Petição

•18/04/2024, 11:29

Despacho

•04/02/2025, 12:45

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:34