0052022-92.2010.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.685,76

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 08:57

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de FREDSON DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:02

Provimento por decisão monocrática

29/12/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

29/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão

29/12/2023, 10:31

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de parecer

14/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:20

Documentos

Despacho

•22/03/2010, 12:43

Despacho

•17/05/2010, 08:14

Decisão

•01/09/2011, 12:39

Sentença

•10/12/2021, 08:26

Sentença

•13/12/2021, 08:18

Decisão

•22/03/2022, 17:26

Despacho

•13/12/2022, 15:20

Decisão

•29/12/2023, 10:53

Decisão

•09/01/2024, 10:02