0005709-69.2018.8.14.0050

Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.006,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santana do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Autor

PM SA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELZIMAR DA COSTA AGUIAR SANTOS

CPF 802.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILIANE RODRIGUES AMORIM

OAB/PA 23896•Representa: ATIVO

RONILTON ARNALDO DOS REIS

OAB/PA 10976•Representa: ATIVO

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

OAB/PA 6386•Representa: ATIVO

KAROLINE RODRIGUES BATISTA

OAB/PA 28554•Representa: PASSIVO

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/05/2024, 08:55

Baixa Definitiva

02/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - CNPJ: 05.832.977/0001-99 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 14:38

Sentença

•18/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 12:04

Decisão

•15/12/2020, 12:06

Decisão

•24/02/2021, 19:29

Decisão

•24/02/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:42

Decisão

•22/03/2022, 18:08

Decisão

•22/03/2022, 23:13

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:13

Acórdão

•19/06/2023, 17:31