0800881-64.2021.8.14.0026

Mandado de Segurança CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.443,00

Orgao julgador

Vara Única de Jacundá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CLEZIA FERREIRA LIMA

CPF 862.***.***-00

Autor

ITONIR APARECIDO TAVARES

Reu

MUNICIPIO DE JACUNDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 29/01/2024

13/09/2024, 09:28

Baixa Definitiva

13/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de ITONIR APARECIDO TAVARES em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de CLEZIA FERREIRA LIMA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:55

Juntada de decisão

30/01/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os autos de recurso de APELAÇÃO CÍVEL, nº 0800881-64.2021.8.14.0026, interposto por CLÉZIA FERREIRA LIMA contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Jacundá, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado pela ora Apelante em face de ato omissivo atribuído ao ITONIR APARECIDO TAVARES, Prefeito Municipal de Jacundá. Consta da petição inicial, que a Impetrante é servidora pública naquele Município, após aprovação no concurso público

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2022, 13:29

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de ITONIR APARECIDO TAVARES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:27

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:13

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 12:45

Decisão

•16/12/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:44

Sentença

•22/03/2022, 15:11

Decisão

•05/07/2022, 09:24

Sentença

•01/12/2023, 12:03

Sentença

•01/12/2023, 13:04