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0800881-64.2021.8.14.0026
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.443,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEZIA FERREIRA LIMA
CPF 862.***.***-00
JACUNDA PREF GABINETE
ITONIR APARECIDO TAVARES
MUNICIPIO DE JACUNDA
CNPJ 05.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE JACUNDA
Advogados / Representantes
CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA
OAB/PA 14752•Representa: ATIVO
RAQUEL ALMEIDA MENDONCA SARTI
OAB/PA 26584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2024, 08:29Baixa Definitiva
30/01/2024, 08:27Decorrido prazo de ITONIR APARECIDO TAVARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:18Decorrido prazo de CLEZIA FERREIRA LIMA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023, 00:16Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023, 00:16Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 13:04Conhecido o recurso de CLEZIA FERREIRA LIMA - CPF: 862.845.092-00 (APELANTE), ITONIR APARECIDO TAVARES (APELADO) e MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
01/12/2023, 12:03Cancelada a movimentação processual
30/11/2023, 13:18Conclusos para decisão
30/11/2023, 13:18Cancelada a movimentação processual
31/08/2022, 10:43Juntada de Petição de parecer
29/08/2022, 08:59Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 09:51Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2022, 09:24Distribuído por sorteio
24/06/2022, 13:29Documentos
Decisão
•20/09/2021, 12:45
Decisão
•16/12/2021, 09:05
Ato Ordinatório
•13/01/2022, 12:44
Sentença
•22/03/2022, 15:11
Decisão
•05/07/2022, 09:24
Sentença
•01/12/2023, 12:03
Sentença
•01/12/2023, 13:04