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0003168-51.2016.8.14.0012

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2016
Valor da Causa
R$ 24.150,50
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA
Partes do Processo
FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR
Autor
FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR
CPF 411.***.***-91
Autor
BANCO REAL SANTANDER BRASIL SA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES
OAB/PA 21633•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A REPRESENTANTE: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB/RJ Nº 62.192 RECORRIDO: FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR REPRESENTANTE: JOSÉ DIEGO WANZELER GONÇALVES – OAB/PA Nº 21.633 DECISÃO PROCESSO Nº 0003168-51.2016.8.14.0012 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 8968472), interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça d

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 11 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO RELATIVO A EMPRÉSTIMO LIQUIDADO POR MEIO DE REFINANCIAMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDO. PAGAMENTO EM DOBRO. INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I- Insurge-se o Apelante cont

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2021, 11:58

Juntada de Ofício

31/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2019, 14:31

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 13:51

REMESSA INTERNA

04/09/2019, 10:41

REMESSA INTERNA

03/09/2019, 10:49

REMESSA INTERNA

02/09/2019, 16:18

REMESSA INTERNA

02/09/2019, 15:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/08/2019, 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 19:18
Documentos
Documento de Migração
•18/09/2019, 13:50
Documento de Migração
•18/09/2019, 13:50
Documento de Migração
•18/09/2019, 13:50
Decisão
•24/09/2019, 07:54
Despacho
•30/09/2019, 09:37
Despacho
•16/05/2021, 20:45