0003168-51.2016.8.14.0012

Recurso EspecialAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.150,50

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.2475-47

Autor

FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/PA 20599•Representa: ATIVO

JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES

OAB/PA 21633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

03/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 954 - STJ - Não informado)

02/05/2022, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 08:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/04/2022, 08:46

Documentos

Documento de Migração

•18/09/2019, 13:50

Documento de Migração

•18/09/2019, 13:50

Documento de Migração

•18/09/2019, 13:50

Decisão

•24/09/2019, 07:54

Despacho

•30/09/2019, 09:37

Despacho

•16/05/2021, 20:45

Acórdão

•23/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:25

Decisão

•02/05/2022, 11:47

Decisão

•04/05/2022, 10:33

Decisão

•03/07/2025, 16:55

Decisão

•11/07/2025, 14:21