0803500-11.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DANILLO FERREIRA CRUZ

CPF 008.***.***-92

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782•Representa: ATIVO

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA 29364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:50

Baixa Definitiva

07/06/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 31/05/2022

07/06/2022, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/05/2022, 14:08

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão

25/04/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTES: ANTÔNIO VITOR C. T. PANTOJA e FRANK ANDERSON L. M. DE SOUZA. PACIENTE: DANILLO FERREIRA CRUZ. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAN Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803500-11.2022.8.14.0000 PACIENTE: DANILLO FERREIRA CRUZ AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0803500-11.2022.8.14.0000

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:56

Denegado o Habeas Corpus a DANILLO FERREIRA CRUZ - CPF: 008.827.062-92 (PACIENTE)

19/04/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:34

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 12:06

Decisão

•23/03/2022, 11:21

Decisão

•23/03/2022, 14:35

Informação de autoridade coatora

•24/03/2022, 13:36

Informação de autoridade coatora

•24/03/2022, 13:36

Informação de autoridade coatora

•24/03/2022, 13:36

Acórdão

•19/04/2022, 15:29

Acórdão

•20/04/2022, 16:56

Certidão

•25/04/2022, 08:04