0803500-11.2022.8.14.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DANILLO FERREIRA CRUZ

CPF 008.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA

OAB/PA 19782•Representa: ATIVO

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA

OAB/PA 29364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/05/2022, 20:09

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 20:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435356/2022

24/05/2022, 14:01

Protocolizada Petição 435356/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:18

Conhecido em parte o recurso de DANILLO FERREIRA CRUZ (PRESO) e não-provido

20/05/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374771/2022

05/05/2022, 18:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2022, 18:00

Protocolizada Petição 374771/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2022, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/05/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/05/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 17:50