0828850-05.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 95.061,27

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

VICTOR HUGO BEISERMAN

CPF 589.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: VICTOR HUGO BEISERMAN APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. MATÉRIA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0828850-05.2021.8.14.0301

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

22/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BEISERMAN em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BEISERMAN em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:48

Publicado Sentença em 12/07/2022.

22/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR HUGO BEISERMAN REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0828850-05.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por VICTOR HUGO BEISERMAN em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. Diz a parte autora que foi contratado para a prestação de serviço temporário em novembro de 1999, exer

11/07/2022, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 16:29

Despacho

•25/05/2021, 20:21

Despacho

•28/05/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 19:43

Petição

•16/11/2021, 16:37

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 16:37

Decisão

•01/03/2022, 09:32

Decisão

•23/03/2022, 16:22

Decisão

•02/06/2022, 09:01

Sentença

•26/06/2022, 19:57

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Sentença

•08/07/2022, 08:56