0828850-05.2021.8.14.0301

Apelação CívelAverbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 95.061,27

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

VICTOR HUGO BEISERMAN

CPF 589.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314•Representa: ATIVO

LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:57

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BEISERMAN em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:09

Publicado Acórdão em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 16:03

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO BEISERMAN - CPF: 589.715.212-87 (RECORRENTE) e provido em parte

09/03/2026, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:28

Documentos

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 16:29

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 16:29

Despacho

•25/05/2021, 20:21

Despacho

•28/05/2021, 10:21

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 19:43

Petição

•16/11/2021, 16:37

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 16:37

Decisão

•01/03/2022, 09:32

Decisão

•23/03/2022, 16:22

Decisão

•02/06/2022, 09:01

Sentença

•26/06/2022, 19:57

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 13:54

Sentença

•08/07/2022, 08:56