0800765-98.2020.8.14.0024

Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA

Reu

PROCURADORIA MUNICIPIO DE ITAITUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 12:09

Juntada de despacho

10/01/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. IMPETRAÇÃO DO “MANDAMUS” EM FACE DE ATO ADMINISTRATIVO PROFERIDO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE IMPEDIU A EMPRESA IMPETRANTE DE PARTICIPAR DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. APLICAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE FORMA IMEDIATA. PRECEDENTE DO STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO APONTADO COMO COATOR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELAÇ

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAITUBA DESPACHO À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 23 de março de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Relator 0800765-98.2020.8.14.0024 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 10:03

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:43

Despacho

•27/04/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:38

Despacho

•27/11/2020, 15:41

Despacho

•30/11/2020, 08:40

Sentença

•22/04/2021, 16:24

Despacho

•09/06/2021, 11:44

Despacho

•22/11/2021, 17:26

Despacho

•16/03/2022, 22:29

Despacho

•23/03/2022, 16:48

Despacho

•23/03/2022, 17:10

Despacho

•06/11/2023, 15:44

Acórdão

•23/11/2023, 10:10