0870123-61.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 88.668,89

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 144.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA MELO MOURA

OAB/PA 31527•Representa: ATIVO

MATEUS VINICIUS SOUSA DE CARVALHO

OAB/PA 35350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:25

Expedição de RPV.

01/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:26

Decorrido prazo de MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:23

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 03:15

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 13:11

Despacho

•01/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:34

Decisão

•22/03/2022, 17:35

Decisão

•23/03/2022, 17:14

Decisão

•19/04/2022, 10:29

Decisão

•25/04/2022, 11:00

Decisão

•23/06/2022, 12:53

Decisão

•04/07/2022, 09:22

Sentença

•24/08/2022, 10:55

Sentença

•24/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:01

Sentença

•22/11/2022, 00:25