0870123-61.2021.8.14.0301

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.668,89

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 144.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2023, 08:53

Baixa Definitiva

03/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA SANTANA FERREIRA DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 05:29

Sentença confirmada em parte

08/05/2023, 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 10:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

11/04/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 13:11

Despacho

•01/12/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:34

Decisão

•22/03/2022, 17:35

Decisão

•23/03/2022, 17:14

Decisão

•19/04/2022, 10:29

Decisão

•25/04/2022, 11:00

Decisão

•23/06/2022, 12:53

Decisão

•04/07/2022, 09:22

Sentença

•24/08/2022, 10:55

Sentença

•24/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:01

Sentença

•22/11/2022, 00:25