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0080958-25.2013.8.14.0301
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO MACIEL MARGALHO
CPF 258.***.***-04
IASEP
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIO DAVID PRADO SA
OAB/PA 6286•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2024, 07:57Baixa Definitiva
20/05/2024, 07:55Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2024, 21:29Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2024, 21:28Juntada de Certidão
19/05/2024, 21:28Juntada de Certidão
24/01/2024, 08:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 00:02Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
19/07/2023, 14:39Juntada de Certidão
19/07/2023, 14:39Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 09:39Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 09:39Cancelada a movimentação processual
19/07/2023, 09:03Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 18:05Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:10Documentos
Documento de Migração
•30/01/2019, 11:07
Decisão
•19/02/2019, 12:29
Decisão
•28/09/2020, 17:58
Decisão
•28/09/2020, 22:07
Ato Ordinatório
•07/10/2020, 15:25
Ato Ordinatório
•07/10/2020, 15:25
Decisão
•23/03/2022, 19:20
Decisão
•24/03/2022, 06:20
Ato Ordinatório
•17/04/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•17/04/2022, 12:01
Acórdão
•06/12/2022, 16:44
Acórdão
•07/12/2022, 08:25
Ato Ordinatório
•25/01/2023, 10:07
Ato Ordinatório
•25/01/2023, 10:07
Decisão
•04/05/2023, 07:50