0808292-19.2021.8.14.0040

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JOELMA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA

CPF 887.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/09/2024, 08:45

Baixa Definitiva

26/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:28

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:18

Conhecido o recurso de JOELMA CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 887.988.442-53 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:13

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 15:19

Decisão

•13/09/2021, 13:50

Decisão

•14/09/2021, 13:18

Decisão

•14/09/2021, 13:18

Decisão

•18/10/2021, 13:49

Decisão

•22/10/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:39