0806963-69.2021.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.969,18

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JHONATAN ANCHIETA DA SILVA

CPF 609.***.***-58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 08:41

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JHONATAN ANCHIETA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido

12/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/11/2025, 19:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

10/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 13:36

Decisão

•22/07/2021, 10:52

Decisão

•13/12/2021, 13:54

Decisão

•15/12/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:43

Sentença

•10/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:09

Decisão

•23/01/2023, 12:02

Decisão

•15/05/2023, 12:29

Decisão

•15/05/2023, 13:19

Decisão

•12/11/2025, 11:36

Decisão

•12/11/2025, 12:15