0804291-54.2022.8.14.0040

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.503,70

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MIRANDA SILVA

CPF 023.***.***-19

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 08:39

Juntada de decisão

26/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:00

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 17:33

Decisão

•24/03/2022, 14:12

Decisão

•09/05/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 19:35

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 15:29

Sentença

•17/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:24

Decisão

•10/04/2024, 09:20

Decisão

•10/04/2024, 11:01

Acórdão

•18/10/2024, 13:16

Acórdão

•18/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:03