0804291-54.2022.8.14.0040

Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.503,70

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

MARCOS ANTONIO MIRANDA SILVA

CPF 023.***.***-19

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442•Representa: PASSIVO

GLEISON JUNIOR VANINI

OAB/PA 18617•Representa: PASSIVO

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213•Representa: PASSIVO

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES

OAB/PA 7784•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 21006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/03/2026, 05:41

Baixa Definitiva

12/03/2026, 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 15:01

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2026

01/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:16

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 18:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:56

Documentos

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 17:33

Decisão

•24/03/2022, 14:12

Decisão

•09/05/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 19:35

Decisão

•30/01/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 15:29

Sentença

•17/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:24

Decisão

•10/04/2024, 09:20

Decisão

•10/04/2024, 11:01

Acórdão

•18/10/2024, 13:16

Acórdão

•18/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:03