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0832661-36.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 76.102,56
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
CNPJ 88.***.***.0001-79
MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER
OAB/RS 43619•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
09/09/2024, 11:39Expedição de Certidão.
09/09/2024, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 06:11Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 10:20Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 10:18Expedição de Certidão.
29/05/2024, 10:12Juntada de decisão
24/05/2024, 10:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023, 08:33Juntada de Certidão
10/10/2023, 08:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
08/07/2023, 02:06Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 07:50Expedição de Certidão.
04/04/2023, 07:49Juntada de Petição de apelação
03/04/2023, 15:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832661-36.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença do presente writ. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os emb
23/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 11:49Documentos
Documento de Comprovação
•23/03/2022, 15:44
Documento de Comprovação
•23/03/2022, 15:44
Documento de Comprovação
•23/03/2022, 15:43
Documento de Comprovação
•23/03/2022, 15:43
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 14:37
Decisão
•04/04/2022, 17:49
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 09:17
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 09:18
Decisão
•17/05/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•18/05/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•19/05/2022, 08:39
Decisão
•14/06/2022, 08:08
Documento de Comprovação
•22/09/2022, 08:19
Sentença
•06/10/2022, 12:46
Sentença
•19/10/2022, 10:04