0832661-36.2022.8.14.0301

Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 76.102,56

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A

CNPJ 88.***.***.0001-79

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 43619•Representa: ATIVO

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 43619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

30/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:18

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:58

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 15:43

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:37

Decisão

•04/04/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:18

Decisão

•17/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:39

Decisão

•14/06/2022, 08:08

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:19

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 10:04