0800878-04.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.647,53

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA

CPF 918.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2025, 09:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/12/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 01:06

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:36

Juntada de outras peças

16/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/07/2023, 13:54

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 08:20

Documentos

Decisão

•31/01/2020, 11:43

Decisão

•04/02/2020, 13:40

Decisão

•04/02/2020, 13:40

Decisão

•05/06/2020, 20:08

Decisão

•16/06/2020, 12:00

Decisão

•24/06/2020, 01:04

Decisão

•25/06/2020, 15:57

Decisão

•09/10/2020, 07:39

Decisão

•18/11/2020, 09:43

Decisão do 2º Grau

•10/12/2020, 08:55

Sentença

•11/04/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 19:32

Decisão

•22/06/2021, 15:40

Decisão

•06/07/2021, 11:35