0027840-37.2013.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

EDILSON GONCALVES DA SILVA - PRESTADORA DE SERVICES

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ 63.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de EDILSON GONÇALVES DA SILVA - PRESTADORA DE SERVIÇES em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDILSON GONÇALVES DA SILVA - PRESTADORA DE SERVIÇES IMPETRADO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 25 de maio de 2022. ALLAN DIEGO COST PROC. 0027840-37.2013.8.14.0301

26/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA (PROMOTORA DE JUSTIÇA: ROSANGELA DE NAZARÉ) APELADOS: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – SEMOB (ADVOGADA: DEBORAH DE SOUZA SIQUEIRA – OAB/PA N° 22.266) E EDILSON GONÇALVES DA SILVA - PRESTADORA DE SERVIÇOS (ADVOGADO: AUGUSTO LOBATO POTIGUAR – OAB/PA N° 12.729) PROCURAD PROCESSO Nº 0027840-37.2013.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (2ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL)

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2019, 14:41

Processo migrado do Sistema Libra

12/09/2019, 15:21

REMESSA INTERNA

02/09/2019, 09:16

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:21

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:21

Decisão

•04/10/2019, 10:48

Decisão

•04/10/2019, 10:58

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•25/03/2022, 10:34

Petição

•29/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:21