Apelação Cível 0027840-37.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2022, 10:10

Baixa Definitiva

23/05/2022, 10:09

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de EDILSON GONÇALVES DA SILVA - PRESTADORA DE SERVIÇES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 09:39

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 09:25

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:01

Movimento Processual Retificado

21/11/2019, 15:16

Conclusos ao relator

21/11/2019, 12:40

Documentos

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:21

Documento de Migração

•12/09/2019, 15:21

Decisão

•04/10/2019, 10:48

Decisão

•04/10/2019, 10:58

Decisão

•25/03/2022, 09:39

Decisão

•25/03/2022, 10:34

Petição

•29/03/2022, 12:09

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