0833090-08.2019.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-05

Autor

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-69

Reu

SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA

Reu

M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-69

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBALHO CONDE

OAB/PA 12455•Representa: ATIVO

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933•Representa: PASSIVO

TIAGO SILVA BRITO

OAB/PA 14459•Representa: PASSIVO

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725•Representa: PASSIVO

VIVIANNE SARAIVA SANTOS

OAB/PA 17440•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.

24/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:18

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:31

Documentos

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 12:48

Decisão

•24/06/2019, 10:01

Decisão

•24/06/2019, 11:12

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 14:49

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:51

Sentença

•15/10/2020, 14:26

Sentença

•16/10/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:49

Sentença

•21/01/2021, 12:41

Sentença

•21/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:11