0833090-08.2019.8.14.0301

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-05

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO BARBALHO CONDE

OAB/PA 12455•Representa: ATIVO

JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO SILVA BRITO

OAB/PA 14459•Representa: PASSIVO

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB/PA 9933•Representa: PASSIVO

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2024, 10:46

Baixa Definitiva

16/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de M. W. S. EVENTOS E BUFFET LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:40

Homologada a Desistência do Recurso

20/05/2024, 16:18

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO PARÁ (APELADO)

20/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:52

Documentos

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 12:48

Decisão

•24/06/2019, 10:01

Decisão

•24/06/2019, 11:12

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 14:49

Documento de Comprovação

•15/07/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 10:51

Sentença

•15/10/2020, 14:26

Sentença

•16/10/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 13:49

Sentença

•21/01/2021, 12:41

Sentença

•21/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:11