0801389-03.2019.8.14.0051

Apelação CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

SELIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-39

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0015-67

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1559-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA

OAB/PA 15808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 11:17

Baixa Definitiva

16/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de SELIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:01

Publicado Ementa em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1559-34 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), SELIVALDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: 000.908.582-39 (APELANTE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

28/03/2022, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de parecer

03/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 09:15

Documentos

Decisão

•15/02/2019, 16:46

Decisão

•11/03/2019, 13:51

Despacho

•15/05/2019, 12:57

Despacho

•03/07/2019, 15:31

Sentença

•11/02/2020, 13:32

Despacho

•08/04/2020, 13:46

Decisão

•01/02/2021, 12:13

Acórdão

•28/03/2022, 09:31